Aviso legal

AVISO LEGAL

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o proprietário do Website informa-o dos seguintes dados gerais do prestador do serviço:

• Denominação social: Sueños De Cabaña S.A.

• NIF: A65339772

  • Sede: Plaza Real, 18, 2.º Piso, 08002 – Barcelona (Barcelona)

  • Inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 42108, fólio 112, secção B, folha número 402339, inscrição 1.

  • Email de contacto: info@casarbol.es

  • Telefone: +34 872 09 82 72

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE:

Os conteúdos, atividades comerciais e serviços, em geral, prestados através do Website estão sujeitos aos termos e condições previstos no presente “Aviso Legal” e cumprem a legislação espanhola em vigor, em particular a LSSICE acima mencionada, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante, LOPDGDD).

O simples acesso e utilização do Website por qualquer pessoa implica a atribuição da condição de UTILIZADOR e a aceitação plena de todos os termos e condições constantes do presente AVISO desde o momento em que acede ao Website.

O acesso ao WEBSITE, bem como o pedido de qualquer tipo de informação, são totalmente gratuitos.

TRATAMENTO DE DADOS:

Para aceder a alguns dos serviços que a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. disponibiliza através do Website, deverá fornecer alguns dados pessoais. Assim, em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que, mediante o preenchimento dos presentes formulários, os seus dados pessoais serão incorporados e tratados nos ficheiros da SUEÑOS DE CABAÑA, S.A., com a finalidade de lhe prestar e disponibilizar os nossos serviços, bem como de o informar sobre melhorias no Website.

Por este motivo, as informações que lhe solicitaremos (nome, telefone e endereço de email) estarão sempre relacionadas com a possibilidade de o contactar e dar resposta às suas necessidades.

Para além da resposta pontual às suas questões, poderemos, caso nos autorize, enviar-lhe informações por meios eletrónicos.

Os seus dados não serão comunicados nem cedidos em qualquer circunstância, exceto quando tal seja exigido por um Organismo Público nos termos da Lei ou aos subcontratantes que nos prestam serviços relacionados com os nossos sistemas de informação.

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, por conseguinte, tem direito a aceder aos seus dados pessoais (Direito de Acesso), a retificar dados inexatos (Direito de Retificação) ou a solicitar a sua eliminação (Direito de Eliminação) quando os dados já não sejam necessários. Tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados (Direito de Oposição), de exercer o seu direito à limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados, quando aplicável. Tudo isto de forma gratuita, através do email: judit.casas@casarbol.es ou através do endereço: Plaza Real, 18, 2.º Piso, 08002 – Barcelona (Barcelona).

REV: 20.3009

SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. declara ter implementado as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer resultem de ação humana, quer do meio físico ou natural.

Para proteger a privacidade dos UTILIZADORES, é proibido o envio, através dos nossos formulários, de quaisquer dados relativos à sua ideologia, religião, crenças, origem racial, saúde e vida sexual.

POLÍTICA DE EMAILS COMERCIAIS:

De acordo com a LSSICE, a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não pratica spam, pelo que não envia emails comerciais por via eletrónica que não tenham sido previamente solicitados ou autorizados pelo UTILIZADOR.

Informa-se igualmente o UTILIZADOR de que, de acordo com a LSSICE, os seus dados podem ser utilizados para lhe enviar emails comerciais por via eletrónica, desde que estes sejam relativos a produtos ou serviços semelhantes aos que foram inicialmente objeto de contratação ou consulta. No entanto, o utilizador ou cliente poderá opor-se, a qualquer momento, ao envio desses emails comerciais mediante comunicação escrita dirigida à sede social da SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. ou ao endereço de email indicado nas informações gerais do presente AVISO.

LINKS EXTERNOS, HIPERLIGAÇÕES OU LINKS:

As páginas Web da SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. podem conter links para outras páginas Web de terceiros, através de links ou hiperligações, que a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não pode controlar. Por conseguinte, a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo que possa surgir em páginas de terceiros e não se responsabiliza pelo estado das respetivas políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, recomendando aos utilizadores que, caso acedam a essas páginas, se informem previamente sobre o respetivo conteúdo.

Uma vez que a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não tem controlo sobre esses sites e recursos, o utilizador aceita e concorda que esta não será responsável pela disponibilidade desses sites e recursos externos, nem os apoia, nem é responsável ou tem qualquer obrigação legal relativamente ao conteúdo, comercialização, produtos ou outros materiais existentes nesses sites ou recursos, ou disponíveis através dos mesmos. O utilizador aceita e concorda que a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não será responsável nem estará obrigada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados por, ou relacionados com, a utilização ou confiança depositada em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados através de qualquer site ou recurso.

A SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não garante o acesso contínuo aos conteúdos da sua página Web, nem a ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Website ou nos seus servidores, nem tão-pouco a sua correta visualização ou transferência, que pode ser impedida, dificultada ou interrompida por fatores ou circunstâncias alheios à empresa. Enquanto utilizador, cabe-lhe dispor das ferramentas adequadas para a deteção de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo.

A empresa não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados por interferências, interrupções ou desconexões no sistema que sejam alheias ao seu controlo, nem por eventuais danos causados no sistema informático do utilizador (hardware e software) como consequência do acesso ao Website. Por conseguinte, o acesso à nossa página Web e a sua navegação são realizados sob a responsabilidade do utilizador.

RESPONSABILIDADE:

Relativamente às informações fornecidas e às respostas dadas às questões realizadas através das secções de contacto, uma vez que todas as respostas dadas aos Utilizadores através dos nossos serviços se baseiam em informações e situações apresentadas pelos próprios Utilizadores, que muitas vezes não dispõem de todos os conhecimentos necessários sobre os elementos envolvidos, a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, reclamações ou possíveis consequências económicas que possam resultar para as pessoas singulares ou coletivas que tenham contratado qualquer dos serviços disponibilizados, como resultado de alguma informação fornecida pela nossa equipa de profissionais.

A SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não assume qualquer responsabilidade decorrente da interpretação que os utilizadores possam fazer das imagens e conteúdos do nosso Website, nem da sua precisão.

A SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não pode garantir a utilização correta e lícita do Website por parte dos Utilizadores e, consequentemente, declina qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer atuação contrária à legislação em vigor, incluindo, expressamente, manifestações de qualquer natureza efetuadas através de aplicações ou ferramentas disponibilizadas a qualquer momento no portal que sejam inadequadas, difamatórias, injuriosas, ofensivas, racistas, obscenas ou discriminatórias, entre outras. Do mesmo modo, a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. reserva-se o direito de exercer as ações judiciais e extrajudiciais pertinentes decorrentes de qualquer conduta contrária ao disposto no presente parágrafo.

Exceto pelos limites estabelecidos na Lei, a SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. não assume qualquer responsabilidade decorrente das seguintes situações, que são apresentadas a título exemplificativo, mas não limitativo:

  • Dos erros que possam ocorrer devido a problemas na rede de Internet, incluindo a impossibilidade de utilizar o portal, tanto como resultado de operações de manutenção de rotina do sistema como de atualizações indispensáveis ao seu correto funcionamento.

  • Da utilização do portal por menores de idade ou do envio dos seus dados pessoais sem autorização dos seus pais ou tutores, sendo, neste caso, os pais ou tutores responsáveis pela utilização responsável da Internet por parte dos menores.

  • Dos conteúdos a que o utilizador possa aceder através de links não autorizados pela SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. ou que sejam introduzidos pelos utilizadores como comentários, ou através de ferramentas semelhantes, quando estas sejam disponibilizadas no portal.

  • Da introdução de dados incorretos por parte do utilizador ou de um terceiro não autorizado, bem como de problemas relacionados com o endereço de email fornecido, caso este esteja incorreto ou apresente problemas de funcionamento alheios à nossa responsabilidade.

  • Da utilização ilícita que os utilizadores possam fazer dos materiais e conteúdos da página Web, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos aos conteúdos do Website, nos termos estabelecidos na secção "DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL" das presentes Condições de Utilização.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os direitos de propriedade intelectual de qualquer elemento publicado no portal Web pertencem à SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. e não é autorizada a sua utilização, reprodução ou cópia.

Os textos, imagens, sons, animações, software e restantes conteúdos incluídos neste Website são propriedade exclusiva da SUEÑOS DE CABAÑA, S.A. ou dos seus licenciantes. Qualquer ato de transmissão, distribuição, cedência, reprodução, armazenamento ou comunicação pública, total ou parcial, deverá contar com o consentimento expresso da SUEÑOS DE CABAÑA, S.A.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:

Para a resolução de qualquer controvérsia judicial decorrente da interpretação e/ou cumprimento das presentes condições gerais, as partes, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais de Barcelona.